Brasília sediará, nos dias 13 e 14 de abril de 2026, o Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura, iniciativa dedicada ao aprimoramento da minuta do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. O evento articula debate técnico, institucional e político em diálogo com o Congresso Nacional e com representantes do setor cultural.

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A programação integra um processo estruturado em duas etapas: três Grupos de Trabalho preparatórios, realizados em março, e o Seminário internacional, em abril, reunindo especialistas nacionais e internacionais, representantes do Executivo e do Legislativo, pesquisadores e entidades representativas dos trabalhadores da cultura.

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O evento é uma iniciativa da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com proponente jurídico da organização social ACESSO e colaboração do Comitê de Cultura do Distrito Federal e do Ministério da Cultura.

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Grupos de Trabalho (GT) – Etapa preparatória

Os Grupos de Trabalho têm como objetivo qualificar o debate de mérito da proposta, reunir contribuições especializadas e aprimorar a coerência jurídica e a aplicabilidade da minuta.

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GT 1 – Formulação técnico-institucional
Data: 16 de março - 15h (atividade restrita)

Reúne equipe técnica da ANTE, pesquisadores do Ipea, consultores legislativos e assessorias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O foco é a análise dos fundamentos jurídicos e institucionais da minuta do Estatuto, sua viabilidade regulatória e alinhamento com o ordenamento jurídico brasileiro.​

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GT 2 – Representação do trabalho e organização coletiva
Data: 23 de março - 19h 

Com participação de sindicatos, federações, cooperativas e entidades representativas dos trabalhadores da cultura, o encontro debate mecanismos de proteção laboral, modalidades de contratação, registro/cadastro, direitos coletivos e estratégias de fortalecimento da representação profissional.​​​​​

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GT 3 – Agentes e organizações do campo cultural
Data: 30 de março - 19h 

Reúne pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e agentes culturais, com o objetivo de ampliar o repertório analítico e garantir aderência da proposta às realidades do trabalho cultural.​​