GRUPOS DE TRABALHO
Organização do trabalho na ANTE
A Carta de Brasília registrou as deliberações do I FNTE e a ANTE assumiu a agenda de desdobramentos internos (articulação, mobilização, intervenções, participação em fóruns), e os desdobramentos institucionais com diferentes frentes de trabalho (Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho, Câmara dos Deputados, Senado Federal e outros) e uma diversidade de temas que foram distribuídos em GTs para aprofundamentos, sugestões de estudos, debates, elaboração de propostas, etc.
1. GT REGULAMENTAÇÃO
A regulamentação que queremos passa pela criação de um marco legal das ocupações técnicas da Cultura e da Economia Criativa, um estatuto próprio. Nesse sentido, o GT Regulamentação realiza um estudo comparativo com estatutos de outros países para subsidiar a proposição do Estatuto da Cultura do Brasil.
Principais propostas:
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Elaborar a proposta de “Estatuto da Cultura do Brasil” por meio da análise de legislações internacionais vigentes, legislação nacional, e da pesquisa de “Mapeamento das Ocupações Técnicas da Cultura - Mapa da Graxa”;
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Elaborar uma proposta de 1 Capítulo sobre a Cultura para incluir no “Estatuto do Trabalhador” - de autoria do Senador Paulo Paim.
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Estudar fontes de recursos para a criação de um novo modelo fiscal e de previdência para os trabalhadores da Cultura
Materiais de Estudo/Bibliografia:
2. GT PESQUISA
As soluções de regulamentação junto aos Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Previdência, passam por um levantamento nacional das atividades profissionais das redes produtivas dos eventos da Cultura e da Economia Criativa e, com esse objetivo, foi criado um GT para elaborar o projeto de pesquisa para mapeamento das ocupações técnicas no Brasil.
O projeto foi debatido e elaborado no GT Pesquisa, em seguida apresentado e aprovado no Ministério da Cultura pela OSC ACESSO - Associação Cultural de Estudos Sociais e Sustentabilidade Organizada / CNPJ 12.772.072/0001-36, em parceria com a Articulação Nacional de Trabalhadores da Cultura - ANTE, com recursos de emenda parlamentar (Dep. Érika Kokay PT/DF), através do Fundo Nacional de Cultura e patrocínio do MinC.
3. GT FORMAÇÃO
A formação é um dos critérios utilizados para a emissão DRT, por isso a importância de debater o registro sobre uma política nacional de formação de profissionais para as ocupações técnicas da Cultura combinado com o processo de regulamentação que se espera. Exemplo: o GT Formação já se articula com o GT Regulamentação para a elaboração de Ementas e Planos de Cursos, etc.
O GT Formação defende o saber adquirido na prática - muito característico das funções técnicas - e luta por políticas de reconhecimento e memória, a exemplo da Lei Dona Naná.
Materiais de Estudo/Bibliografia:
4. GT MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
GT Novo. Formado por membros novos e antigos de todos os GTs da ANTE.
Principais ações de Mobilização:
Tem o objetivo de identificar e trazer novos membros para a ANTE, entidades ou pessoas, de diferentes ocupações e estados do Brasil. Busca democratizar os diálogos e a participação, difundir as pesquisas e trabalhar pela união da classe trabalhadora dos profissionais dos bastidores. Também tem o objetivo de mobilizar pessoas para participação nos fóruns regionais, setoriais e II FNTE.
Principais ações de Articulação:
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Marcar reuniões com Gestores Estaduais e Federais de Cultura
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Marcar reuniões com Deputados Federais e Senadores
Principais propostas legislativas em andamento:
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Contra o PL de regulamentação da Profissão de Gestor/Organizador de Eventos - Proposição de Substitutivo
5. GT COMUNICAÇÃO
Tem como objetivo divulgar a ANTE e suas agendas, promover debates e discussões. Divulgar a pesquisa e a realização dos Fóruns. Criar o site e as redes sociais da ANTE.
6. GT ÉTICA
A ANTE é uma Articulação em Rede que tem como marca a diversidade (cultural, regional, territorial, setorial, representativa e temática) mas muitos propósitos e objetivos comuns (regulamentação e cidadania trabalhista da Graxa) e esses propósitos se desdobram em GTs que se debruçam sobre os temas, promovem estudos, debates, propostas e ações, tais como a levantamento nacional atividades profissionais da técnica e realização do II FNTE (projeto em execução); estudo comparado de estatutos da cultura de outros países para elaboração de uma proposta para o Brasil (em fase de elaboração no GT Regulamentação).
O GT Ética foi criado para elaborar/apresentar uma proposta de código de ética ao II FNTE, com o objetivo de fortalecer os vínculos de organização e participação dessa diversidade de entes e agentes políticos e técnicos que compõem a ANTE.
7. GT SINDICATO
A representação sindical é definida por lei e está ligada ao processo de regulamentação, pois o sindicato é responsável por conceder ao trabalhador o registro (DRT) de acordo com a/s sua/s atividade/s profissional(is). Outra função do sindicato é assinar a Convenção Coletiva de Trabalho, o acordo anual de caráter normativo (que gera obrigações entre as partes) assinado entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores). Isso significa que o sindicato é responsável por definir anualmente (com os patrões ) uma tabela dos valores mínimos da categoria, por atividade profissional, a serem praticados no mercado.
A representação sindical da técnica sofre os reflexos do vazio de regulamentação, inúmeras indefinições, superposições e dúvidas que recaem sobre as/os trabalhadores que, na maioria dos estados, não têm uma tabela de valores, nem piso de remuneração e ficam à mercê do mercado. Por isso, é importante conhecer o panorama nacional das diferentes atuações dos SATEDS nos estados e promover um debate institucional (com o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho) para o ajustamento de conduta desses sindicatos em todos os estados.
Cabe ressaltar que o SATED não é o único sindicato a representar as/os trabalhadores das áreas técnicas dos eventos e da Cultura, há outros e muito atuantes e o processo de regulamentação deve se debruçar sobre essas definições.
Proposta: Fazer levantamento da situação estado por estado e solicitar ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho que se reúna com as representações dos trabalhadores e dos contratantes para construir um TAC para que se realizem as Convenções Coletivas de Trabalho e se definam as referências estaduais de remuneração em cada estado.